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29 de nov. de 2022 · Sobre o SisPass. O SisPass é o sistema de controle e monitoramento hoje utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão do mesmo. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama. Canais de Atendimento.
A gestão da criação amadorista de passeriformes no estado do Rio de Janeiro, a cargo do INEA, tem como base legal a Lei Estadual nº 6.908/2014 com nova redação dada pela Lei Estadual nº 7.845/2018, apoiada ainda em diretrizes constantes da Instrução Normativa Ibama n° 10/2011. A criação amadorista de passeriformes se caracteriza ...
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8 de dez. de 2016 · Como já dito no item 2, a inscrição do criador SisPass é realizada via Cadastro Técnico Federal no sítio do Ibama e a licença é concedida via SisPass pelos respectivos órgãos estaduais (OEMAS), razão pela qual o criador primeiro deve promover o cancelamento a pedido de sua licença SisPass no órgão estadual de sua localidade.
