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A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório.
4 de fev. de 2024 · O curador especial é nomeado quando há a necessidade de salvaguardar os direitos de uma parte vulnerável, como um menor de idade, uma pessoa com deficiência ou um ausente. As atribuições do curador especial são estabelecidas pelo Código de Processo Civil brasileiro.
Para os casos em que SEQUER é citado, é dever do juiz comunicar a Defensoria Pública para que providencie um Curador Especial para acompanhar o processo. O que vai fazer o Curador? Em primeiro lugar é dever do curador examinar o processo em busca de alguma irregularidade.
O proposto pelo este estudo é a facilitação e o melhor entendimento sobre as espécies do curador especial no processo civil, abordando o assunto de maneira clara e sucinta para que não só os operadores do direito absorvam esse conhecimento, mas também, os cidadãos leigos conquanto o essas especificações do direito.
30 de mai. de 2011 · O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente.
Publicado por GEN Jurídico. há 3 anos. Neste vídeo, Gediel Araújo explica o papel do curador especial, respondendo à seguinte questão: “Fui nomeado curador em um caso pela defensoria, em que o executado está em lugar incerto e já foi citado por edital.
O curador especial exerce um múnus público. Sua função é a de defender o réu em juízo naquele processo. Possui os mesmos poderes processuais que uma “parte”, podendo oferecer as diversas defesas (contestação, exceção, impugnação etc.), produzir provas e interpor recursos.
