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A Carta de Havana (Conferência das Nações Unidas para Comércio e Trabalho) foi o acordo efetivado em abril de 1948 na capital cubana para a constituição do que seria a Organização Internacional do Comércio. Depois das resoluções de Londres sobre o embrião da organização, nova conferência se dá em Havana para a assinatura do ...
2.2 A Carta de Havana e os investimentos . A Carta de Havana de 1948, que visava a criação da OIC Organização Internacional do Comércio , continha regras sobre investimento estrangeiro. O objetivo da Carta era enquadrar o comércio internacional dentro de um amplo contexto, e não tomá-lo isoladamente.
O Gatt incorporou então muitas das provisões da OIT contidas na Carta de Havana, e foi adquirindo progressivamente atribuições de uma organização internacional. No entanto, não perdeu o seu caráter de acordo provisório nem obteve uma personalidade jurídica própria, como o FMI e o Banco Mundial.
8 de out. de 2015 · Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional. Artigos • 08/10/2015 • Josiane Coelho Duarte Gearola. A Carta de Havana de 1948 foi um marco importante na vinculação de temas sociais à agenda comercial internacional, quando houve a tentativa da criação da Organização Internacional do Comércio – OIC, não.
Carta de Havana / tradução por Reginaldo Santana ... Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Industria e Comercio, 1948. Descrição Física: 163 p.
6. A Convenção de Havana sobre Direitos dos Estrangeiros, de 1928, determina em seu art. 5º a obrigação dos Estados "concederem aos estrangeiros domiciliados ou de passagem em seu território todas as garantias individuais que concedem a seus próprios nacionais e o gozo dos direitos civis essenciais". 7.
O fórum de discussões, que se estendeu de Novembro de 1947 a Março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OMC. O projeto de criação da OMC era ambicioso pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e ...
