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Carta da Organização dos Estados Americanos
A Carta da Organização dos Estados Americanos é um tratado interamericano que cria a Organização dos Estados Americanos. Foi celebrada na IX Conferência Internacional Americana de 30 de abril de 1948, ocorrida em Bogotá. Entrou em vigência a 13 de dezembro de 1951 .
Os Estados americanos consagram nesta Carta a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência.
A OEA foi fundada em 30 de abril de 1948, em Bogotá, capital da Colômbia, no âmbito da Nona Conferência Internacional Americana. À época, 21 países do continente assinaram a Carta da ...
Carta da Organização dos Estados Americanos, assinada em Bogotá, em 30 de abril de 1948, deve fazer a seguinte declaração: O Governo da Bolívia sustenta, em conformidade com o contexto da Carta de Bogotá, que
acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos estabelece como propósitos essenciais os seguintes: a) Garantir a paz e a segurança continentais;
Em 30 de abril de 1948, 21 Estados do hemisfério participaram da Nona Conferência Internacional dos Estados Americanos em Bogotá, Colômbia. Na Conferência foi assinada a Carta da Organização dos Estados Americanos, tratado pan-americano que estabeleceu a
