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A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril.
e. Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974. [ 1][ 2] Ao Estado Novo alguns historiadores também chamam de Segunda ...
IMPORTANTE: O artigo apresentado é da autoria de Mariana Canotilho e foi publicado no livro “1933 – A Constituição do Estado Novo” da colecção “Os Anos em que Salazar governou”. Assim, não é dispensável a leitura e análise do artigo no livro citado.
O Referendo constitucional em Portugal (1933) foi realizado em 19 de março de 1933. Um esboço da Constituição havia sido publicado um ano antes e o público foi convidado a declarar quaisquer objeções na imprensa. [ 1] Estes tendiam a permanecer no campo das generalidades e menos de 6.000 pessoas votou contra a nova constituição. [ 1]
Entre o Poder e a Lei. As Constituições Portuguesas de 1933 e 1976: Autor: Costa, Fernando Manuel Alves Mendonça Pinto da: Orientador: Sarmento, Cristina Montalvão Caetano, João Relvão: Palavras-chave: Poder Poderes Lei Constituição Power Powers Law Constitution: Data de Defesa: 2021: Editora: Instituto Superior de Ciências Sociais e ...
2. A todos é reconhecido o direito à livre constituição de cooperativas, desde que observados os princípios cooperativos. 3. As cooperativas desenvolvem livremente as suas atividades no quadro da lei e podem agrupar-se em uniões, federações e confederações e em outras formas de organização legalmente previstas. 4.
Além disso, a Constituição de 1933 eliminou a separação de poderes e reforçou a centralização do Estado, consolidando o autoritarismo e a falta de democracia. Essas mudanças tiveram um impacto significativo na sociedade portuguesa, limitando a liberdade de expressão e o pluralismo político, e contribuindo para a manutenção do regime autoritário por várias décadas.
