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  1. Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.

  2. Pesquisa por Jurisprudência do TJMG Acórdãos Decisões Monocráticas Decisões da 1ª e 3ª Vice-Presidência Súmulas Decisões de Turma Recursal Decisões de Turma Recursal - PJe Sentenças Ajuda

  3. Consulta de Jurisprudência. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG

  4. Pesquisa por Sentenças. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo. Pesquisa Livre.

  5. 11 de jun. de 2024 · Tem por objetivo proporcionar ao consulente um resultado mais célere e preciso da jurisprudência deste Tribunal. Pesquisa em Inteiro Teor: com este critério de pesquisa, o sistema fará uma busca em todo o conteúdo do acórdão.

  6. O Boletim de Jurisprudência tem caráter informativo e periodicidade quinzenal, com possibilidade de veiculação de edições extraordinárias, ressalvado o período de recesso coletivo do Poder Judiciário.

  7. Acesse a lista de assuntos de jurisprudência do TJMG e encontre decisões, acórdãos, súmulas e boletins sobre temas jurídicos diversos.

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