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O Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi instituído pela Resolução nº 01/2011 (DOE de 07/10/11) e tem como objetivo principal a melhoria na eficiência das atividades jurisdicionais, proporcionando celeridade, transparência e acessibilidade na tramitação e apreciação dos processos sob sua ...
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