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3 de jun. de 2022 · Citação, Intimação e Notificação. As citações, intimações e notificações serão realizadas diretamente no e-Proc, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos que envolvam os Direitos Processuais Criminal e Infracional, ou quando determinado pelo magistrado da causa.
Atos Normativos/Biblioteca. Cálculos Judiciais. Carta de Serviços ao Cidadão. Certidões/Autenticidade de Documentos. Compras e Licitações. Conciliação. Concursos e Estágios. Corregedoria Regional. Despesas Processuais.
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EPROC. Descrição: Sistema de Peticionamento Eletrônico utilizado para iniciar, incluir documentos e consultar um processo judicial. Unidade responsável: Setor de Apoio ao Processo Eletrônico/Núcleo de Apoio Judiciário. Forma de atendimento: Virtual, por email e por telefone.
Consulta Processual. Permite acesso ao sistema eProc para consulta aos documentos e atos relacionados ao processo. Critérios para a realização da pesquisa: Númeor do processo, Nome da parte, CPF, OAB, nº do processo originário, nº da CDA ou nº do processo administrativo da CDA.
