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Na linguagem cotidiana, essas expressões são abreviadas para maior ou de maior, menor ou de menor. Todas as formas estão dicionarizadas, podendo ser consideradas corretas. Pessoa que já atingiu a maioridade: maior de idade; maior; de maior. Pessoa que ainda não atingiu a maioridade: menor de idade; menor;
Maioridade penal é a idade mínima que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto. No Brasil, e em vários países do mundo, a maioridade penal começa a partir dos 18 anos de idade.
18 de abr. de 2018 · Em muitos lugares do mundo a maioridade está entre os 18 e os 21 anos. Com mudança no Código Civil em 2002, os brasileiros com 18 anos são considerados adultos. Por isso, são responsáveis pelos seus próprios atos. Assim, ao completar 18 anos o cidadão tem direitos e deveres perante a sociedade.
Menor Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo.
1 de mai. de 2003 · O Código Civil de Beviláqua, que vigorou com o reconhecido brilhantismo por quase um século, estabelecia como regra geral, em seu Art. 9º, que a capacidade civil plena era obtida ao se completar 21 anos, momento em que o indivíduo ficava habilitado para todos os atos na vida civil.
9 de jan. de 2003 · Com a alteração da maioridade no Novo Código Civil, o mesmo trouxe reflexos e antinomias com outras regras jurídicas. Sobretudo no tocante ao ECA, onde este Estatuto reserva a idade limite de 21 anos para a persecução Estatal do menor infrator.
Essa inovação, talvez uma das mais significativas da nova Lei, trouxe uma série de conseqüências no campo do direito, inclusive na esfera penal. O Código Civil de 1916, anteriormente em vigor, estabelecia que a menoridade cessava aos 21 anos, portanto, três anos após a idade atualmente fixada.
