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[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023. eBook (264 p.) Atualizada até a EC n. 131/2023. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da
[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. [recurso eletrônico] — Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2024. ook (284 p.)eB tualizada até a EC n. 132/2023.A exto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da T
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 186 p. ISBN: 978-65-5676-423-8 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-424-5 (PDF) 1. Constituição, Brasil (1988). 2.
19 de mai. de 2017 · atualizada atÉ a emenda constitucional nº 109 de 2021. A Constituição Federal foi transformada em E-book, no formato PDF e ePub , e foi disponibilizada para download gratuito. A Constituição da República Federativa do Brasil está disponível em formato ePUB e em formato PDF, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 109/2021.
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências ...
adas pelo Senado Federallivraria.senado.leg.brConhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases), a Lei no 9.394/1996 regulamenta o sistema educacional do pa. s, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela afirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, do.
5 de out. de 2022 · Já está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) a versão digital da edição comemorativa de 34 anos da Constituição Federal de 1988. Em formato PDF, a edição está atualizada até a Emenda Constitucional (EC) 125/2022, de 14 de julho de 2022. Na apresentação da publicação, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber ...
