Resultado da Busca
O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda. Sendo possível haver a extinção da dívida mesmo sem a satisfação do exequente. É o que ocorre nos casos de novação [1] (art. 360 C.C.), da compensação [2] (art. 368 do C.C.), art. 156,§2º do CTN ou de remissão [3] .
27 de jul. de 2022 · Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo sem precisar renunciar ao direito reconhecido na sentença em execução. O colegiado também ...
5 de fev. de 2024 · Transação: A transação ocorre quando as partes envolvidas na execução entram em acordo para pôr fim ao litígio. Neste caso, a execução é extinta e as partes estabelecem as novas condições do acordo. 7. Prescrição: A prescrição ocorre quando o prazo para o credor requerer a execução da dívida expira.
Por fim, a dívida também se extingue quando o credor desistir da execução, porém a extinção da execução só produzirá efeitos quando declarada por sentença. 4.3. RENÚNCIA AO CRÉDITO. A renúncia ao crédito equivale ao perdão, exonerando-se da obrigação o devedor beneficiado, remanescendo para os demais devedores o restante da ...
26 de dez. de 2016 · 2. Diferença entre suspensão e extinção. A suspensão do processo de execução é uma situação provisória e temporária, na sua transição ela não deixa de existir e de produzir seus efeitos, somente ocorre uma paralisação em seu curso, não podendo ocorrer nenhum novo ato processual enquanto dure a suspensão.
Michele Nogueira Morais. Ricardo Alves de Lima. RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste em distinguir a prescrição da decadência, analisar a evolução histórica da prescrição, suas consequências para o processo de execução, a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente analisando principalmente o termo final para a suspensão da execução por ausência de ...
17 de nov. de 2023 · Liquidação da sentença: Em alguns casos, pode ser necessário realizar a liquidação da sentença após a extinção da execução ou cumprimento. A liquidação da sentença consiste em calcular o valor exato que deve ser pago pela parte condenada, levando em consideração eventuais juros, correção monetária ou outras atualizações previstas na decisão judicial.
