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A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional que reconhece os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas até os 18 anos de idade [No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade].
19 de jan. de 2022 · 2- ARANTES, Esther M. Direitos da Criança e do Adolescente: um debate necessário. Psic. Clin., Rio de Janeiro, vol. 24, nº 1, p. 45-56, 2012. 3- Convenção sobre os Direitos das Crianças, 1990. 4- Constituição Federal de 1988. 5- Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990. 6- FERREIRA, Ana I. Direitos das Crianças: do abstracto ao ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
Afinal, o objetivo do estatuto também é preparar os jovens e crianças para viver adequadamente em sociedade, pois são eles que irão representar o nosso país no futuro. Então, se você quiser entender melhor quais são os direitos e deveres da criança e do adolescente de acordo com o ECA, continue a leitura com o blog da Lar Escola!
Mas e a criança que não tem conhecimento da maioria de seus direitos? Você sabe quais são os direitos de uma criança? Algumas leis tratam apenas disso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) cuida especificamente de uma área, os direitos dos pequenos da sociedade, e vamos mostrar a vocês quais são eles. Principais direitos das ...
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS - UNICEF 20 de Novembro de 1959 AS CRIANÇAS TÊM DIREITOS DIREITO À IGUALDADE, SEM DISTINÇÃO DE RAÇA RELIGIÃO OU NACIONALIDADE Princípio I - A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração . Estes
Milhões de crianças, muitas das quais desacompanhadas ou separadas das suas famílias, estão deslocadas devido a conflitos armados. É necessária uma ação urgente para aliviar o sofrimento das crianças deslocadas por conflitos armados e o secretário-geral incentiva os Estados-membros a respeitarem os direitos das crianças deslocadas e refugiadas e a fornecer-lhes os serviços de apoio ...
