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A prescrição intercorrente no novo CPC e na atual jurisprudência do STJ. José Rogério Cruz e Tucci. 4 de outubro de 2016, 8h00. Judiciário. Leis. O novo Código de Processo Civil disciplina ...
14 de mai. de 2020 · Com a positivação do instituto da prescrição intercorrente no código de processo civil de 2015 ficou estabelecido por meio da inteligência do Art. 921 NCPC que dentro do prazo máximo de um ano não se localizando bens do devedor o processo será arquivado de ofício pelo julgador, e, ato contínuo tendo decorrido este prazo, a que se ...
26 de abr. de 2021 · Prescrição intercorrente no Processo Civil. A prescrição intercorrente está prevista no artigo 921, inciso III, do Novo CPC: “Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis”. (…) “§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante ...
Uma das condições é a própria prescrição intercorrente. No artigo 921, inciso III do novo Código de Processo Civil, é prevista a suspensão da execução processual em caso de não serem encontrados bens passíveis de penhora. O referido artigo apresenta cinco parágrafos que revelam os regramentos de como se prossegue a execução ...
15 de fev. de 2013 · 1 – INTRODUÇÃO: A PROPOSTA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO CIVIL . Com a Constituição de 1988, a proposta de uma nova visão do Direito no Brasil se intensificou, o que inclui o Direito Processual Civil.
Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material ...
O prazo da prescrição intercorrente é o mesmo para que seja exigido o exercício de um direito no curso de um processo. Segundo o artigo 205 do Código Civil, “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. O artigo 206 é composto pelos parágrafos que especificam as situações em que o prazo é menor.
