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Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Brasília – 2016 SENADO FEDERAL
Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Página do Planalto. Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo.
11 de ago. de 2020 · Constituição Federal de 1988 atualizada até a Emenda Constitucional nº 132/2023. formato html. formato doc. formato pdf. formato áudio (atualizado até a Emenda Constitucional nº 99/2017) Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar a Constituição em diversos formatos. ADCT atualizado até a Emenda Constitucional ...
17 de fev. de 2023 · 4 / 5 ( 64 v ) Título: Constituição Federal Autor: Jorge PeresInstituição: Supremo Tribunal Federal Ano: 2023 – até a EC n. 128 Nº de Páginas: 265 ISBN: 978-65-87125-42-8Tipo: Livro Digital Formato: .pdf Licença: Gratuito DescriçãoNova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, […]
Constituição Federal. Acesse o texto da Constituição Federal de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), disponibilizados no Portal normas.leg.br, além do texto atualizado traduzido para o inglês e francês e das suas narrações em áudio. Versões em Português. Constituição - Texto Promulgado.
[Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional no 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 482 p. ISBN: 978-65-5676-420-7 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-421-4 (PDF)
contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, con-forme as prioridades constitucionais e legais. § 3o Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legiti - midade para peticionar no Poder Judiciário, na hipótese do § 2 o do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial
