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12 de set. de 2023 · Escolha uma seção ou caderno do DOU de 12/09/2023, Diário Oficial da União de 12 de Setembro de 2023.
Comunicado Externo: 388/2023 Data: 14/09/2023 Assunto: Calendário Escolar Anexos: LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual Prezadas equipes Em cumprimento à LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, que
22 de dez. de 2023 · Diário Oficial do Estado de 13.09.2023. LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Página 1 Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. RESOLUÇÃO 8504, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Página 84
12 de set. de 2023 · Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 17.746, de 12.09.2023 – D.O.E.: 13.09.2023. Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. — Continuar lendo... Central do Assinante: (11) 2959-0220 faleconosco@inrpublicacoes.com.br. Localização: Rua Voluntários da Pátria, 2.468 - 23º andar ...
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezem-bro de 2023, declarou feriado nacional o dia 20 de novembro para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, assim como anteriormente estabelecido na Lei Municipal 4.319, de 09 de outubro de 2009 e na Lei Estadual 17.746, de 12 de setembro de 2023, que dispuseram ...
LEI Nº 17.970, DE 23 DE JUNHO DE 2023. Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo. RICARDO NUNES, Prefeito do Município de ...
13 de set. de 2023 · 13 de setembro de 2023 No dia 12 de setembro o governador do estado de São Paulo promulgou a Lei N° 17.746 que determina como feriado estadual o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Agora, todos os municípios que compõem o estado de São Paulo terão que respeitar o feriado estadual, já que até o ano de 2022 o feriado era opcional para as municipalidades.
