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25 de mar. de 2019 · O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo. Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento. Veja análise completa do art. 929 ao art. 946 do CPC (Código de Processo Civil) comentado, com referência ...
28 de ago. de 2015 · Sobre esta hipótese, cabe destacar a regra do art. 1.056 do novo CPC, constante de seu Livro Complementar, que estabelece ‘…como termo incial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código’.
Leia na íntegra: Art. 924, inc. V da Lei 13105/15. Pesquise legislação no Jusbrasil! ... DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso II, do NCPC.Sem custas.
13 de nov. de 2023 · O artigo 924 do CPC estabelece que, quando o devedor é considerado solvente, ou seja, possui bens suficientes para quitar a dívida, a execução judicial será realizada por meio de penhora e alienação dos bens do devedor. Isso significa que o credor poderá requerer ao juiz a constrição dos bens do devedor para satisfação de seu crédito.
Cumprimento de sentença. Extinção do feito, com base no artigo 924, II, do CPC. Recurso dos exequentes. Existência de agravo de instrumento interposto pelos exequentes após acolhimento da …. 0.
26 de ago. de 2014 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 924 Iii do Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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