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Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
• 1. Correspondência legislativa. CPC/1973 795. • 2. Extinção do processo. Como ocorre com processo de qualquer natureza (de conhecimento ou cautelar), o de execução se encerra por meio de sentença ( CPC 203 § 1.º). Não só quando ocorrer uma das hipóteses do CPC 924 II a V, que são de extinçã...
924, II , do CPC, por presumir o cumprimento da obrigação, pela inércia da exequente – Impossibilidade – O silêncio da exequente não legitima a presunção de quitação ou renúncia do crédito - Extinção da execução deve ser precedida de requerimento expresso da executada e intimação pessoal da exequente - Inteligência do art. 485 , III , do CPC c .c. Súmula 240 do STJ ...
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13 de nov. de 2023 · O artigo 924 do CPC estabelece que, quando o devedor é considerado solvente, ou seja, possui bens suficientes para quitar a dívida, a execução judicial será realizada por meio de penhora e alienação dos bens do devedor. Isso significa que o credor poderá requerer ao juiz a constrição dos bens do devedor para satisfação de seu crédito.
924 cpc - custas e honorÁrios advocatÍcios - recolhimento - ausÊncia. Nos termos do que dispõe inciso II do artigo 924 do CPC , a extinção da execução só deve ocorrer quando do pagamento integral da obrigação (correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios).
Art. 924. Extingue-se a execução quando: ... Assim, não restou configurada a alegada conduta de alterar a verdade dos fatos (artigo 80, II , ambos do CPC/2015), ...
