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Código penal militar: artigo por artigo com referênciasbibliográficas 1organizado por: Jonniery dos Santos Moreira, Wilza Rosa da Silva Lima. - Brasília: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Do cumentação e Gestão do Conhecimento, 2018.
Questões de Direito Penal Militar de Concursos Anteriores com Gabarito para resolução Grátis. Material on-line Gratuito.
Advocacia Militar: Os egressos podem atuar como advogados especializados em Direito Militar, representando militares, instituições militares e órgãos do governo em questões jurídicas específicas relacionadas à atividade castrense, abrangendo desde processos penais militares até questões administrativas e previdenciárias.
15 de ago. de 2023 · Foi lançado, no último dia 14 de julho, pela Editora Jus Podivm, o livro “Sinopses para Concursos - V.26 - Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar (2023)”, de autoria dos servidores Mauro César Maggio Sturmer e Alessandro Menezes, ambos analistas judiciários do Superior Tribunal Mil...
CÓDIGO PENAL MILITAR ... regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, ...
Penal e Penal Militar (decretos-leis 1.001 e 1.002/69), que são a base do Direito Penal e Processual Penal Militar. Nesta disciplina, iremos conhecer as principais situações que diferenciam asua condição constitucional de Militar Estadual dos demais servidores público civis e dos demais cidadãos em geral.
Crime militar e suas particularidades. Na aplicação do Direito Penal Militar, destaca-se o artigo 9º do CPM. O estudo em tela, analisará o inciso II, alínea "c" deste de acordo com uma interpretação constitucional, especificamente, sobre a atuação do policial militar em razão da função.
