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Monarquia Constitucional. A Monarquia Constitucional ou Monarquia Parlamentar, é uma forma de governo na qual o rei é o Chefe de Estado de forma hereditária ou eletiva, mas seus poderes são limitados pela constituição. Enquanto na monarquia absolutista o rei não tinha que prestar conta ao parlamento, na monarquia constitucional, o rei é ...
Para o sentido lógico-jurídico Constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcedental da validade da Constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau.
27 de abr. de 2024 · A Constituição Garantia, também conhecida como Constituição Rígida, é uma concepção de constituição que se originou durante a Revolução Francesa, no final do século XVIII. Este tipo de constituição é caracterizado pela ênfase na proteção dos direitos individuais e na limitação do poder do Estado. Ela visa garantir a ...
Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
RESENHA: “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” – KONRAD HESSE. Obra a ser resenhada: “A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO” de Konrad Hesse, traduzida por Gilmar Ferreira Mendes. O conteúdo a ser resenhado é a ideia e caracterização da Constituição elaborada por Hesse. A obra esta dividida em 3 partes.
14 de mar. de 2024 · Oliver Cromwell (1599-1658) foi um militar, ditador inglês e líder da Revolução Puritana que ocorreu na Inglaterra e... Biografia e resumo da vida.
