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DEL5452 - Planalto
Brasília – 2023 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e normas correlatas 6a edição Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas
edições câmara Câmara dos Deputados CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4ª EDIÇÃO Eliezer de Queiroz Noleto (organizador) Edição atualizada até 12/3/2024
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Na CLT foram definidas as normas das relações de trabalho, contratos, direitos do empregado, organização dos sindicatos e assinatura de convenções de trabalho. A CLT também tem regras sobre os processos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Desenvolvimento e atualização realizados pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O que é a CLT Dinâmica. Ficha catalográfica e outros dados da publicação. BUSCA POR PALAVRA. ÍNDICE DA CLT.
DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
