Resultado da Busca
10 de fev. de 2024 · Abaixo, listamos os principais deveres do tutor: 1. Dever de representação legal: O tutor tem o dever de representar a pessoa tutelada em todas as situações legais, como assinar documentos, participar de audiências e tomar decisões em nome da pessoa tutelada quando necessário. 2.
26 de abr. de 2016 · Tutor é a pessoa que teve a incumbência legal de tutelar um indivíduo. Sua função é proteger, amparar e defender a pessoa e seus bens. Há também os tutores educacionais, presenciais e virtuais, que são professores que auxiliam, tiram dúvidas e desenvolvem o conhecimento e a formação dos alunos. O tutor tem base legal de acordo com ...
11 de mar. de 2021 · ATENÇÃO! Como CADASTRAR Representante Legal no INSS DOCUMENTOS📢 Conecte-se comigo: @simplificainss📢 Se você deseja ser nosso parceiro entre em contato pelo...
- 10 min
- 24K
- Simplifica INSS
Significado de Tutor. substantivo masculino Pessoa que, por testamento ou determinação legal, exerce a tutela, sendo legalmente responsável pela proteção, orientação e administração dos bens de uma criança ou de um adolescente não maior; no Brasil, com idade inferior a 18 anos. Aquele que defende, salvaguarda, protege alguém; protetor.
O representante legal é aquele a quem a norma jurídica confere poderes para administrar bens alheios, como o pai, ou mãe, em relação a filho menor (art. 1.690 -CC), quanto o tutor ao pupilo (art. 1.747, I - CC) e curador, no que concerne ao curatelado (art 1.774 - CC). Como passar o benefício para meu nome?
Uma das principais diferenças entre tutela e curatela está relacionada à idade e à capacidade civil dos beneficiários. Enquanto a tutela é direcionada a menores de idade, a curatela é aplicada a maiores de idade incapazes. Além disso, os poderes e responsabilidades do tutor e do curador podem variar de acordo com a situação ...
Concluindo, a diferença básica entre curador e tutor é que o curador representa alguém adulto e incapaz, porém presente; enquanto isso, o tutor zela por um menor e somente devido à ausência dos pais. E, caso ocorra má prestação de tutela ou curatela, o Ministério público tem legitimidade para provocar o Judiciário e intervir no ...
