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juris et de jure ou juris tantum) e sobre a boa-fé como meio válido para afastar a presunção. Com efeito, tratando-se de presunção juris tantum, a mesma cederia nas hipóteses em que o adquirente comprovasse a boa-fé, pois, dizer que não é necessário à fazenda comprovar a má-fé do adquirente para caracterizar a
A expressão Iure et de iure significa "de direito" e "a respeito ao direito". É a presunção absoluta, que não permite prova em contrário. Se contrapõe, em relação à presunção, à expressão Juris tantum ou iuris tantum que significa "resultante somente do direito", "que pertence apenas ao direit", ou "apenas de direit"o. É a ...
TST, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure", mas apenas "juris tantum". Ou seja, presução relativa. Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br .
É comumente utilizada no campo do Direito para indicar que uma determinada situação é presumida como verdadeira, a menos que haja prova em contrário. A expressão juris tantum é utilizada para indicar que uma determinada presunção é válida apenas em determinadas circunstâncias, até que seja desmentida por outras provas.
iuris tantum. Can. Presunción solo de derecho que ordena admitir como probado en juicio un hecho, mientras no se tenga prueba de lo contrario. El CIC, c. 1585, establece que « quien tenga a su favor una presunción de derecho queda exonerado de la carga de la prueba, que recae sobre la parte contraria ». Los ejemplos de presunciones iuris ...
Praesumptio iuris et de iure,Presunzione legale (assoluta) Recentemente, la sentenza Cass. civ., sez. II, 28.9.2012, n. 16583, ha ribadito un consolidato orientamento giurisprudenziale secondo il quale sono a completo carico dell'utente o proprietario esclusivo del lastrico solare le spese attinenti a quelle parti del lastrico solare, del tutto avulse dalla funzione di copertura (ad. le spese ...
O que é uma presunção juris tantum? A forma correta é Juris Tantum! 1) Conceito: Trata-se de uma expressão em latim cujo significado literal é “apenas de direito”. Normalmente associada a palavra presunção, ou seja, presunção “ juris tantum ”, consiste na presunção relativa, valida até prova em contrário.
