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Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND) é um serviço que se conecta diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de uma ferramenta (API), para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas a todos os créditos tributários federais e ...
A Emissão da Certidão é condicionada à regularização das pendências constantes no relatório de situação fiscal. Como indicativo de pendência, ao tentar emitir a certidão, será exibida a seguinte mensagem: “as informações disponíveis nos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB e/ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN são insuficientes para emissão de certidão ...
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
28 de mai. de 2024 · CND federal significa Certidão Negativa de Débitos, é um documento que comprova se os tributos de uma pessoa física ou jurídica estão pagos em dias ou se há dívidas pendentes. A CND pode ser emitida no site da Receita Federa l, na área de débitos relativos a créditos tributários.
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Resultado da Consulta. CPF não informado.
Consulta de certidão Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CNPJ pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Consulte cadastros, certidões e outras informações de acesso público disponibilizadas pela Receita Federal. Emita certidões de regularidade fiscal e comprovantes de inscrição nos cadastros da Receita Federal.
