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10 de dez. de 2021 · As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os países são signatários, e também por legislações internas. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos que a Constituição anterior não apresentava.
13 de jan. de 2023 · Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na tentativa de estabelecer direitos para todos, sem distinção, como uma resposta às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais anos antes.
Já no fim na Idade Moderna, um importante evento histórico que também representa um avanço dos Direitos Humanos foi a Declaração de Independência dos EUA, em 1776. Nela é proclamado que: “ todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis ”.
À luz da Declaração Universal de 1948, pode-se dizer que os direitos humanos contemporâneos fundam-se em três princípios basilares, quais sejam: Princípio da inviolabilidade da pessoa: não se pode impor sacrifícios a um indivíduo em razão de que tais sacrifícios resultarão em benefício a outra pessoa. Princípio da autonomia da ...
15 de fev. de 2024 · 1. Direito à Vida: Este é o direito fundamental de todos os seres humanos à vida, à sua preservação e à proteção contra ameaças à vida. 2. Direito à Liberdade: Este direito garante a liberdade e autonomia individual, protegendo-nos contra prisões arbitrárias e detenções injustas. 3.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento de abrangência mundial aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Sua composição ocorreu após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Seu objetivo central é assegurar os Direitos Humanos para toda a população mundial. Trata-se de um documento bastante amplo.
10 de dez. de 2023 · No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros. Estão entre eles: Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
