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24 de mar. de 2017 · Meios de prova no antigo Código de Processo Civil (CPC 1973) Trata-se de estudo referente aos tipos de prova existentes e possíveis no âmbito do Processo Civil Brasileiro durante o período de vigência da Lei n.º 5.869/1973, antigo Código de Processo Civil. Sumário. 1 TEORIA GERAL DA PROVA. 1.1 Introdução.
Insta salientar que no antigo CPC de 1973 o texto de lei referente a ação monitória era limitado, sendo que era a jurisprudência que interpretava seu procedimento, principalmente através das súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Mas, com a nova sistemática da Lei nº. 13.105 /15, que criou o Novo Código de Processo Civil, houve ...
31 de ago. de 2016 · Tutela antecipada: comparativo do CPC/1973 e o NCPC/2015. Abordagem e comparação acerca do processo cautelar e a sua aplicabilidade no Código de Processo Civil de 1973 e o novo Código Processo Civil de 2015. Esclarecendo, de forma sucinta, sua origem, objetivos, funções, características e relevância no ordenamento jurídico brasileiro.
24 de fev. de 2016 · Este artigo é um estudo comparativo sobre o instituto da partilha entre o atual Código de Processo Civil: Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, e o novo Código de Processo Civil: Lei 13.105 de 16 de março de 2015 que entrará em vigor no dia 18 de março de 2016. O estudo é uma comparação dos artigos referentes ao instituto da partilha no ...
10 de jul. de 2012 · I. O Novo CPC, já aprovado no Senado Federal, sob a denominação final de Projeto 8046/2010, e nesse momento em tramitação na Câmara Federal (análise em Comissão Especial), traz novidades de múltiplas ordens ao se lançar a diploma infraconstitucional substituidor do Código Buzaid (CPC/1973). É, pois, objetivo do presente trabalho ...
Para tanto, partiu-se do seguinte objetivo geral: analisar comparativamente o acesso à justiça no novo CPC/2015 e no antigo CPC/1973. Afim de alcançá-los foram desenvolvidos os seguintes objetivos específicos: esclarecer as modificações trazidas pelo novo CPC quanto a justiça gratuita, demonstrar o atual cenário do acesso à justiça e explicar as dificuldades quanto ao acesso à ...
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil . Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à ...
