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23 de mar. de 2021 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Agravo de Instrumento TJMG. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Comentários à Jurisprudência - Edição nº 6: Abordagem pessoal e fundada suspeita: uma análise a partir do Habeas Corpus nº 881.709 (STJ) e do AgRg no HC nº 646.771/PR (STJ) e seus aspectos criminológicos
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais é um colegiado com a função de uniformizar o entendimento das turmas recursais, para decisões conflitantes sobre a mesma matéria. É constituída por um desembargador designado pelo Órgão Especial, que será o presidente; dois juízes de direito, sendo um titular e um suplente, de cada turma recursal, escolhido entre ...
8 de nov. de 2019 · O Superior Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado ocorrido, em 08/11/2019, dos Recursos Especiais n.º 1.635.428/SC e n.º 1.498.484/DF representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 970, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “a cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em ...
