Resultado da Busca
A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.
19 de jul. de 2023 · A tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, é um procedimento liminar que pode ser concedido pelo juiz quando ele acredita que há uma chance do direito ser válido e que a demora possa causar problemas para o assunto da ação.
A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). É um pedido, requerido ao juiz da causa, para tratar de determinado requerimento, que mediante sua sabedoria, faça prosperar o processo, concedendo o deferimento da demanda judicial.
30 de jun. de 2016 · A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
1 de jun. de 2023 · Pode-se solicitar a tutela de urgência quando há risco de dano irreparável ou difícil de se reparar, bem como quando há o risco de que se comprometa o resultado útil do processo. No CPC, a tutela de urgência se divide em duas modalidades: tutela antecipada e tutela cautelar.
No âmbito jurisprudencial, destaca-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.715.034/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/09/2018, que reafirma a possibilidade de concessão de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ...
A tutela de urgência de natureza antecipada, prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, permite ao Poder Judiciário proteger direitos prestes a ser molestados. A concessão exige plausibilidade do direito substancial invocado pela parte recorrente e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
