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O governador Tarcísio de Freitas sancionou na terça-feira (12/09) o projeto de lei 370 de 2023, que institui em todo o Estado de São Paulo o Dia Estadual da Consciência Negra, já celebrado em 20 de novembro por algumas cidades. A lei saiu no Diário Oficial desta quarta (13/09) e vale a partir da sua publicação. […]
13 de set. de 2023 · Celebrado no Brasil, os 20 de novembro — data referente à morte do maior líder quilombola da América Latina, Zumbi dos Palmares — se torna oficialmente o Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado do estado de São Paulo. A Lei nº 17.746, de 12/09/2023 , que institui o feriado, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (13).
REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, Considerando que o dia 20 de novembro - Consciência Negra - foi instituído como feriado estadual pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023; Considerando as Portarias nº 530, de 24 de agosto de 2022, e nº 588, de 24 de agosto
13 de set. de 2023 · Thiago Morais Alves (@thiagomoraisalves). 1 Like. LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Determina que o Dia 20 de novembro seja declarado feriado estadual; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência ...
DECRETO Nº 14.072, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre feriados municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências. NILSON ALCIDES GASPAR, Prefeito em exercício do Município de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais nº 6.802 de 30 de junho de 1.980, Lei nº 9.093 de 12 de setembro de 1.995 e Lei nº ...
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 48/2014, bem como do art. 1º da Lei Estadual nº 17.746, de 12 de setembro de 2023; e XIII - 25 de dezembro (quarta-feira – Festa de Natal) de acordo com a Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949 e alterações posteriores. Art. 2º Será facultativo o ponto na Administração Pública Municipal e ...
LEI No 17.843, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei no 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei no 17.784, de 2 de o utubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei no 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei no 14.272, de 20 de outubr o de ...
