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14 de mar. de 2024 · No relatório, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro foi responsável pela violação dos seguintes direitos: direito à vida, direito à integridade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial. O caso. A versão apresentada por policiais foi de confronto.
10 de dez. de 2004 · Brasília - Desde 1993 todos os países são obrigados a seguir a Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas, que completa 56 anos em dezembro deste ano. No Brasil, alguns casos ficaram marcados pela violência e impunidade. São eles: Massacre do Carandiru.
24 de abr. de 2024 · de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 3.873 possíveis violações contra pessoas trans – mais que os 3.309 registrados em todo o ano de 2022; pelo menos 19 mulheres morreram em circunstâncias de abortos não seguros – a interrupção provocada da gravidez é crime no Brasil, salvo para algumas exceções.
10 de mai. de 2023 · Nesses casos, é possível fazer denúncias dessas violações à Defensoria Pública da União (DPU), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, ainda, perante o Sistema Interamericano de Proteção em Direitos Humanos – atendendo aos requisitos de admissibilidade e mérito da CIDH.
27 de mar. de 2020 · Há um consenso global de que graves violações dos direitos humanos não devem ficar impunes. As vítimas têm o direito de exigir justiça, inclusive em processos da restauração do Estado de Direito após conflitos.
20 de jun. de 2018 · A Comissão apresentou a demanda a fim de que a Corte decidisse se o Estado é responsável pela violação dos direitos consagrados nos artigos 8 (Garantias judiciais) e 25 (Proteção judicial) da Convenção Americana, com relação à obrigação estabelecida no artigo 1.1 (Obrigação de respeitar os direitos) do mesmo ...
4 de mar. de 2024 · Em todo o mundo existem 55 conflitos se acirrando, com violações generalizadas do direito humanitário e dos direitos humanos que impactam milhões de civis. Essa foi a conclusão do alto...
