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A Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional de Angola contempla entre as datas de celebração nacional o Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria (15 de Janeiro) e o Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional. (15 de Março).
Em Angola, a disciplina jurídica dos feriados nacionais é regulada pela Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro (Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional). Com as alterações introduzidas nos artigos 2.º, 3.º e 6.º desta Lei, através da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, verificou-se ligeiro aumento dos dias de feriados nacionais e das datas de celebração nacional.
10 de ago. de 2018 · Quando entrar em vigor, a nova lei tem ao todo 13 feriados nacionais e oito datas de celebração nacional. Com aprovação da lei, passam a feriados nacionais o 1 de Janeiro (Dia do Ano Novo), 4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional), 8 (Dia Internacional da Mulher) e 23 (Dia da Libertação da África Austral ...
Os deputados estão a preparar uma alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional, o que vai permitir pontes, ou seja, quando há a coincidência dos feriados ocorrerem na terça-feira ou na quinta-feira, haverá direito a folga na segunda-feira anterior ou na sexta-feira posterior ao decretado feriado. Esses dias concedidos como folga são os chamados "dias ...
9 de ago. de 2018 · A Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional de Angola contempla entre as datas de celebração nacional o Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria (15 de Janeiro) e o Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional. (15 de Março).
15 de abr. de 2019 · Lei dos Feriados cria “pontes” da discórdia. A Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional, em vigor desde o ano passado, é alvo de uma certa polémica. O diploma determina que, quando o feriado nacional coincidir com uma terça ou quinta-feira, deve haver, automaticamente, a suspensão da actividade laboral no dia ...
I. INTRODUÇÃO Desde o dia 28 de Setembro de 2018, que existe em Angola a figura da Ponte, consagrada nos termos da Lei 11/18 de 28 de Setembro – Alteração da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, adiante LF. Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art.º 6.º da LF, a Ponte ocorrerá “quando o dia de feriado nacional coincidir com o dia de Terça ou Quinta-feira ...
