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18 de jun. de 2024 · Sobre a matéria de localização das operações para efeitos de IVA, refira-se a existência do Ofício-Circulado n.º 30 115/2009, de 29 de dezembro, que detalha as regras de localização das prestações de serviços. Para enquadramento das prestações de serviços em causa, tenha-se em consideração duas regras fundamentais: - Serviços ...
Há 5 dias · Feitas estas notas introdutórias, tenha-se em conta o seguinte: Estão previstas duas regras gerais de localização das prestações de serviços que constam no número 6 do artigo 6.º do Código do IVA. Nas prestações de serviços que tenham como destinatários sujeitos passivos do imposto, a regra geral de localização atende ao lugar ...
14 de jun. de 2023 · Natacha Figueiredo , 14 Junho 2023. O Imposto sobre o Valor Acrescentado, mais conhecido como IVA, faz parte do dia a dia de todos nós enquanto consumidores, uma vez que é aplicado às vendas e serviços prestados em Portugal, salvo algumas exceções previstas no Código do IVA. Este imposto é pago sempre pelo consumidor.
FICHA DOUTRINÁRIA. Diploma: CIVA Artigo: Al. j) do n.º 1 do artigo 2.º Assunto: Liquidação - Autoliquidação na prestação de serviços de construção civil Processo: nº 17 8 22. , por despacho de 10-12-2021, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação) Conteúdo: I - CARACTERIZAÇÃO DO REQUENTE/SUJEITO PASSIVO.
22 de abr. de 2024 · Abr 22, 2024. A prestação de serviços para países terceiros é uma área vital da economia global, com o potencial de gerar oportunidades significativas para empresas e profissionais em todo o mundo. Neste artigo, exploramos o papel crucial do IVA na prestação de serviços para países terceiros, destacando seu impacto nas operações ...
Uma das mudanças constante na Lei do OE para 202411, decorre da nova redação do n.º 11 do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA). Assim, a partir do dia 1 janeiro deste ano, são isentas de IVA “as prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior;Ž Se, por um lado, a supressão da
6 de fev. de 2024 · Na sequência da recente publicação da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, foram introduzidas, entre outras, alterações ao Código do IVA na prestação de serviços de alimentação e bebidas, a saber: A taxa intermédia de 13% aplica-se às prestações de ...
