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Termo de sentido vago, utilizado para definir a pessoa com menos de 18 anos. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo.
11 de mar. de 2015 · No português culto, quem ainda não atingiu a maioridade é chamado “menor de idade” – ou apenas “menor”, forma abreviada que, a depender do contexto, pode ser suficiente para ...
Na linguagem cotidiana, essas expressões são abreviadas para maior ou de maior, menor ou de menor. Todas as formas estão dicionarizadas, podendo ser consideradas corretas. Pessoa que já atingiu a maioridade: maior de idade; maior; de maior. Pessoa que ainda não atingiu a maioridade: menor de idade; menor;
Menor de idade ou de menor - Já teve dúvidas ao escrever essas palavras? Veja qual a forma correta de representar uma pessoa com idade inferior à 18 anos!
19 de jun. de 2024 · No âmbito jurídico, o termo “menor” é utilizado para se referir a indivíduos que não possuem capacidade legal plena. Isso significa que os menores de idade não podem exercer certos direitos e responsabilidades que são reservados para os maiores de idade. Além disso, os menores de idade são considerados vulneráveis e, por isso ...
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
6 de fev. de 2024 · De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Além disso, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
