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22 de fev. de 2024 · Prezados, boa tarde. A empresa para a qual advogo foi surpreendida com a emissão de certidão de débitos do Mato Grosso positiva com efeitos negativa, cujo débito seria oriundo do Mandado de Segurança n.º 0101619-10.2011.8.11.0000, conforme informação prestada pela SEFAZ-MT (consoante imagem em anexo).
18 de dez. de 2023 · Não há um prazo específico para a lavratura do TAD após o fisco lavrar o termo de verificação fiscal, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos, nos termo do Art. 173 do Código Tributário Nacional, Lei 5.172/66. Att. Geronaldo Martello Foss. Responder. Forum Jump:
6 de fev. de 2024 · Comprei uma mercadoria e ao consultar o código de postagem dela aparece a seguinte mensagem (Objeto apreendido por órgão de fiscalização. VARZEA GRANDE - MT. Objeto está em poder da autoridade competente). Já entrei no site da Sefaz/MT e busquei pelo numero do objeto e fala que não tem TAD para este objeto.
Boa tarde, Temos uma empresa do Lucro Real localizada no estado MT com atividade de industrialização; Foi notificada com ato administrativo devedor contumaz conforme Aplicar-se-á ao contribuinte todas as medidas dos incisos I a XIV do art.916-C do RICMS/MT.
4 de set. de 2023 · As infornmações também estão no Portal da Sefaz MT / Portal do Conhecimento / TAD e Notificações.
30 de out. de 2023 · Não há nenhum procedimento para a liberação, basta apresentar o comprovante de pagamento ou aguardar o processamento. Att. Geronaldo Martello Foss. -30/10/2023. Bom dia, Favor confirmar se a mercadoria foi liberada e o TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº: 1172751-4 N. CONTROLE: 53631303202405429 foi baixado, visto que o ICMS DIFAL NÃO ...
28 de jun. de 2023 · O crédito presumido de 20% não se aplica para a quitação do TAD, pois já ocorreu uma ação fiscal. O crédito presumido deve ser aplicado no momento de gerar um DAR para os casos de pagamento do ICMS normal de uma determinado operação, antes de sua circulação. A geração do DAR para quitação de TAD é automática, sendo que a ...
