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13 de set. de 2020 · Acontece que, no processo penal, as provas são colhidas conforme o fato apurado, sobretudo para garantir as regras de jurisdição, competência, contraditório, ampla defesa (princípio da especialidade da prova: a investigação não pode ser aberta e indeterminada em respeito aso direitos fundamentais).
A Serendipidade, o Encontro Casual ou o Encontro Fortuito. por Rômulo de Andrade Moreira. 12 de agosto de 2014. 23 min. de leitura. Como se sabe, o art. 5º. X estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
Em relação à prova no processo penal, assinale a alternativa correta. Todos os meios de prova possíveis em sede de processo penal encontram previsão no Código de Processo Penal. O Código de Processo Penal prevê a teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual não é absoluta. A serendipidade significa o mesmo que descoberta ...
13 de jul. de 2016 · 1 INTRODUÇÃO. O texto abordou a serendipidade enquanto meio de produção de provas no âmbito do processo penal, buscando desenvolver sua ideia e provar sua influência no ordenamento pátrio; de maneira semelhante agiu com a teoria das Janelas Quebradas; a problematização consistiu em integrar o meio probatório com a política criminal.
24 de out. de 2015 · DIREITO PROCESSUAL PENAL.DESCOBERTA FORTUITA DE DELITOS QUE NÃO SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO. ... Com efeito, pode ocorrer o que se chama de fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta fortuita de delitos que não são objeto da investigação.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade dos encontros fortuitos advindos das interceptações telefônicas. Estes fortuitos, denominados pelo direito estrangeiro de serendipidade, não têm no Brasil nenhum aparato legal, ficando a cargo da doutrina e da jurisprudência a sua aplicabilidade no caso concreto.
ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1. A descoberta fortuita ( serendipidade) de conduta criminosa, durante a realização de diligências para apuração de outros fatos, legitima a prisão em flagrante e, consequentemente, a entrada em domicílio sem mandado judicial, notadamente para que os agentes estatais cumpram o ...
