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20 de out. de 2023 · O app eSocial Doméstico, disponível na App Store e na Play Store, é um aplicativo do Governo Federal que permite fechar folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de reajustar salários, registrar férias e gerar informe de rendimentos diretamente do seu celular. Funcionalidades Disponíveis: Folha de Pagamento ...
O eSocial Doméstico é um sistema eletrônico de escriturações fiscais, lançado pelo governo federal em 2015. Seu propósito central é unificar e simplificar as obrigações trabalhistas para o empregador doméstico, como veremos a seguir. Enquanto o eSocial para empresas é voltado para entidades com CNPJ, o eSocial Doméstico destina-se ...
12 de mai. de 2020 · Os empregadores que já fizeram a mudança antes da nova ferramenta, seguindo as orientações do Manual do Empregador Doméstico, deverão também utilizar a ferramenta para ajustar a situação. O eSocial solicitará as informações da transferência e fará as adequações necessárias para que a mudança seja corretamente lançada no sistema.
31 de mar. de 2017 · Seguro Desemprego. A Lei Complementar nº 150, de 2015 regulamentou esse direito dos (das) empregados (as) domésticos (as), que é garantido aos que são dispensados sem justa causa. Esses empregados têm direito a 3 (três) parcelas no valor de 1 (um) salário mínimo. O CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
6 de abr. de 2017 · Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
eSocial Doméstico: 1 Guia Completo e Atualizado. Bem-vindo ao nosso blog dedicado ao eSocial Doméstico, uma ferramenta fundamental para simplificar a vida de empregadores e empregados domésticos. Neste guia completo, exploraremos todos os aspectos do eSocial Doméstico, desde sua definição até as últimas atualizações e melhores práticas.
14 de mar. de 2024 · Se você precisa de ajuda para realizar a transferência de titularidade do vínculo de empregado doméstico em caso de falecimento do empregador, preencha o formulário abaixo e entre em contato com a SOS Empregador Doméstico. Nossa equipe especializada está pronta para lhe auxiliar em todas as etapas do processo, garantindo que seus ...
