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25 de jul. de 2023 · 4.2.1. adequar o Processo Judicial eletrônico - 2o Grau (PJe 2o Grau) do TRT-2 para que na classe “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, aberta ao público externo, seja criada a competência: “Competência para suscitação de IRDR”, bem como sejam ajustados
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Varas do Trabalho | Tribunal Regional do ...
Desembargadoras e Desembargadores do TRT da 9ª Região Varas do Trabalho Colegiados Temáticos (Comissões, Comitês, Subcomitês e Grupos de Trabalho) Organograma Composição do Tribunal Centro de Memória Gestão Documental Escola Judicial
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar, como regra, é determinada pelo local onde se deu a prestação do serviço (artigo 651 , caput, da CLT ), visando facilitar a produção de provas, além de proteger a parte que está presumidamente em situação de inferioridade econômica, ou seja, a fixação de competência visa facilitar o acesso à ...
18 de nov. de 2023 · A competência territorial é um conceito importante no sistema jurídico brasileiro que determina o local onde uma ação deve ser proposta. É fundamental compreender as regras e os critérios estabelecidos para a definição da competência territorial, já que uma escolha inadequada pode resultar em consequências negativas para o processo.
