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9 de jan. de 2018 · O Manual Técnico Aplicado a Edificações perdeu a validade, considerando a entrada em vigor do novo plano diretor (Lei n° 11.181, de 2019). Manual de Edificações | Prefeitura de Belo Horizonte Pular para o conteúdo principal
5 de fev. de 2020 · A aquisição de instrumento urbanístico oneroso para ser usado em caso de remodelação, poderá ser feita mediante reserva no Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (SIPU), que funciona de forma integrada com o Portal de Edificações, sistema usado para cadastro de projeto para licenciamento e regularização de ...
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A partir de 21/04/2020, a solicitação de fechamento de varanda se dará por meio eletrônico através de uma nova funcionalidade do Portal de Edificações. O procedimento é simples, rápido e autodeclaratório para a maioria dos casos.
29 de set. de 2023 · A Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU esclarece que, a partir de 28 de setembro de 2023, será implementado no Portal de Edificações alterações no grupo de informações referentes ao proprietário e ao responsável pela obra perante o Cadastro Nacional de Obras (CNO), sendo obrigatório, a partir de então, a apresentação das informações referentes aos processos de ...
Portal de Notícias, Serviços e Informações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH. Avenida Afonso Pena, 1212 - Centro | CEP: 30130-003
13 de jul. de 2023 · O Sistema de Gestão dos Instrumentos de Política Urbana (Sipu) e o Portal de Edificações foram alterados, contemplando as mudanças que a Lei n° 11.513, de 2023 imprimiu sobre a Lei nº 11.216, de 2020 e possibilitando que os requerentes e responsáveis técnicos realizem as operações necessárias ao encaminhamento, tramitação e finalização dos processos de licenciamento e ...
