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O poder constituinte originário (também chamado de instituinte, inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau) é o poder de criar uma Constituição. É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O objetivo fundamental do poder constituinte originário, portanto, é criar um novo ...
4 de out. de 2018 · A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma Nação. A Constituição é também […]
01- CONCEITO INTRODUTÓRIO – A Constituição é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, de organização e formação. Vem do verbo latino “ constituire ”, que significa estabelecer definitivamente. Juridicamente, a Constituição é o estatuto jurídico fundamental da comunidade e deve ser entendida como a lei fundamental e ...
22 de nov. de 2023 · A Constituição Federal de 1934 é conhecida na sociedade como a “constituição cidadã”, pelo fato de integrar aspectos educacionais com a dignidade humana que é direito de todo cidadão. II. Com base no decreto de 1931, a constituição de 1934 selou o retorno oficial do ensino religioso às escolas públicas, usando praticamente os mesmos mecanismos de 1931.
Em suma, a proposta de Sieyès de que o Terceiro Estado se reúna em Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma Constituição é fundamentada nas seguintes assertivas: 1) o terceiro estado é a nação, pois seus membros não usufruem de privilégios e se submetem a uma ordem comum; 2) a nação é soberana e titular do poder constituinte originário, podendo invocá-lo a qualquer ...
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil ...
Saiba o que é o Estado Democrático de Direito, quando e por que ele foi concebido, como ele funciona e a diferença entre esse tipo de Estado e o Estado de Direito.
