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24 de ago. de 2022 · D11182. Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 11.182, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ...
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23 de dez. de 2011 · Decreto Nº 7660 DE 23/12/2011. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Revogado pelo Decreto Nº 8950 DE 29/12/2016 ): Art. 1º. a Seção V. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição , e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do ...
A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada. Veja alguns tópicos relacionados aos aspectos práticos do IPI devido, no Guia Tributário Online: IPI – Aspectos Gerais. IPI – Anulação de Créditos.
18 de jun. de 2020 · A vigência desta última versão teve início no dia 1° de janeiro de 2020. Pra que serve a Tabela TIPI . Operações nacionais e internacionais estão sujeitas a incidência de IPI, portanto, é fundamental estar atento às atualizações da Tabela TIPI.
A tabela NCM 2020 é disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os códigos constantes na tabela NCM 2020 devem ser informados em produtos na Nota Fiscal Eletrônica. Tabela NCM 2020 completa:
18 de mar. de 2024 · Publicado nos últimos dias de 2021, no Diário Oficial da União, a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, através do Decreto Nº 10.923/2021. Após a publicação, muitas dúvidas surgiram e mais decretos foram publicados. Neste post, vamos detalhar as mudanças e notícias quanto a nova TIPI e a Nota ...
