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  1. 23 de jun. de 2020 · No caso de pessoas jurídicas, o cadastro no REGULARIZE é necessário, sendo o acesso por meio de senha cadastrada diretamente no portal, certificado digital ou através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal). Saiba mais! Acesso único digital do governo já conta com 60 milhões de usuários

  2. www.regularize.pgfn.gov.br › sisparRegularize

    O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE. Após cadastrar-se, o acesso ...

  3. 25 de nov. de 2022 · Sim. Num primeiro momento, o devedor será notificado pelo portal REGULARIZE sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão da transação e terá o prazo de 30 dias para regularizar o vício ou impugnar a decisão da PGFN. A impugnação poderá ser apresentada pelo portal REGULARIZE.

  4. 11 de jan. de 2022 · O processo para negociar é 100% digital, no portal REGULARIZE . Para saber como acessar o REGULARIZE pela primeira vez, clique aqui . Perguntas e Respostas Quais são os instrumentos lançados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para facilitar a negociação e quitação de débitos junto ao Simples Nacional?

  5. 17 de mar. de 2021 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME n. 3026, de 11 de março de 2021, que altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS. Agora os empregadores poderão negociar esses débitos em condições diferenciadas, de forma a equilibrar os ...

  6. 25 de jan. de 2021 · A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos contribuintes à negociação de suas dívidas, nas hipóteses autorizadas pela legislação.

  7. Com o objetivo de impulsionar a transformação digital e facilitar o atendimento ao contribuinte para a regularização da dívida ativa com a União, a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, agora oferece 100% de seus serviços de forma digital no portal Regularize.

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