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Para emissão de Certidão Negativa favor clicar em um dos links abaixo: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, PR e SC)
É o serviço que possibilita ao interessado emitir a Certidão de Regularidade Fiscal, documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. Atenção! Para que seja possível emitir a ...
Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Importante: Certifique-se que os dados da aferição estão corretos. Após a emissão da certidão, somente será possível retificar ou cancelar a aferição por meio de procedimento administrativo.
18 de ago. de 2020 · Consulte certidões emitidas para pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais ou obras de construção civil. Emitir certidão de regularidade fiscal de obra (CND) Avaliação: 3.5 (3116) Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades. Consultar inclusão no Cadin pela Receita Federal.
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Pessoa Física. Emissão da Certidão. Confirmação da Autenticidade das Certidões. Pessoa Jurídica. Emissão da Certidão.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.
Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND) é um serviço que se conecta diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de uma ferramenta (API), para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas a todos os créditos tributários federais e ...
