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  1. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, para geração de informações estatísticas de visitação no seu portal institucional e aperfeiçoamento da experiência do usuário na utilização de serviços online, conforme nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para navegação no site do PJSC.

  2. Os Núcleo de Gestão de Processos (ou apenas Nuproc) são grupos de trabalho, instituídos através de portaria, que coordenam as ações relacionadas a gestão de processos dentro de seus respectivos órgãos, sob coordenação e orientação do Eproc, com propósito de coordenar as bases, tendo como missão:

  3. Eliminação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV's) com temporalidade cumprida e Documentação Administrativos

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  5. de órgão público conveniado, exceto na. hipótese do inciso I do § 3. º. do art. 95 do. Código de Processo Civil. Observação: A documentação apresentada e

  6. A partir do dia 5 de abril de 2021, o registro de início da contagem dos prazos no eproc será alterado.O registro do início do computo dos prazos se dará no 1º dia útil após abertura voluntária da intimação ou no 1º dia útil após o término do prazo de 10 dias para leitura.

  7. Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Centro - Florianópolis - Santa Catarina CEP: 88020-901 CNPJ: 83.845.701/0001-59. Segunda a sexta das 12h às 19h

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