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5 de set. de 2017 · Vocês sabem – ou deveriam saber – que, em tema de prova no processo penal, a serendipidade consiste no encontro fortuito de provas durante a investigação de um crime. Exemplo: investiga-se o crime “a”, mas, durante o inquérito, a Polícia encontra provas sobre o crime “b” que não era objeto da instauração do inquérito.
TEORIA DA SERENDIPIDADE: O PROCESSO PENAL E A INVIOLABILIDADE DE ESCRITÓRIOS ADVOCATÍCIOS SEGUNDO O STJ E O STF. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília- UniCeub, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luiz Patury Brasília-DF 2016
ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . RECURSO DESPROVIDO. 1. A descoberta fortuita ( serendipidade) de conduta criminosa, durante a realização de diligências para apuração de outros fatos, legitima a prisão em flagrante e, consequentemente, a entrada em domicílio sem mandado judicial, notadamente para que os agentes estatais cumpram o ...
13 de jul. de 2016 · 1 INTRODUÇÃO. O texto abordou a serendipidade enquanto meio de produção de provas no âmbito do processo penal, buscando desenvolver sua ideia e provar sua influência no ordenamento pátrio; de maneira semelhante agiu com a teoria das Janelas Quebradas; a problematização consistiu em integrar o meio probatório com a política criminal.
Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça envolvendo provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada, não gerando irregularidade do inquérito policial, tampouco ilegalidade na ação penal.
Temos que enfrentar o tema serendipidade na produção de provas no processo penal. O termo serendipidade foi formulado a partir do conto de fadas “Os três príncipes de Serendip”, cujos heróis sempre faziam descobertas, acidentalmente ou por sagacidade, de coisas que não procuravam.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a serendipidade e a admissibilidade das informacoes obtidas ao acaso por meio de interceptacoes telefonicas. Atraves da pesquisa jurisprudencial e doutrinaria, busca-se o melhor posicionamento quanto a utilizacao processual, estabelecendo um limite para a utilizacao da medida, por meio de interpretacao conforme a Constituicao.
