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Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
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Os dados do cadastro do Peticionamento de 2º Grau devem seguir as orientações abaixo: Unidade: Tribunal de Justiça Classe do Processo: 241-Petição ( Área: Cível) ou 1727-Petição (Área: Criminal) ou 11026-Petição (Área: Juizado da Infância e Juventude)
Consulta às informações das jurisprudências de Segundo Grau (Físico e Digital), com acesso a íntegra do documento de acórdão. Diário da Justiça Eletrônico. Consulta aos cadernos das edições publicadas do Diário da Justiça Eletrônico. Consulta de Temas de Repercussão Geral e Casos Repetitivos.
O que é necessário para peticionar eletronicamente no TJAM? O acesso é feito pelo nosso Portal de Serviços - http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000 , basta clicar no link de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ou Peticionamento Eletrônico de 2º Grau. É necessário estar cadastrado no Portal de Serviços.
16 de nov. de 2020 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.
