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Saiba tudo sobre a Constituição de 1988. Leia sobre as conquistas da população indígena e quilombola, os direitos trabalhistas e os direitos humanos.
27 de mar. de 2020 · A Constituição de 1988 é a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a sétima do país e a sexta após o período republicano. Ela determina os direitos e deveres a serem cumpridos pelos cidadãos brasileiros, independente de raça, crença ou classe social.
12 de jan. de 2021 · A Constituição de 1988 ou Constituição Cidadã é o documento mais importante e de maior autoridade do Brasil atualmente. Contém as leis máximas que regem todas as outras e foi inaugurada no processo de redemocratização do país, após a Ditadura Militar.
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi estabelecida a estrutura e organização do Estado. É na CF que estão as normas fundamentais, que são superiores às outras normas jurídicas.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
