Resultado da Busca
Caso seu requerimento do Seguro-Desemprego seja indeferido, você pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para solicitar revisão do seguro-desemprego é de 120 dias contados da data da notificação.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
16 de ago. de 2023 · Painel de Informações do Seguro-Desemprego: Apresenta os principais indicadores físicos e financeiros do Seguro-Desemprego na modalidade trabalhador formal. Permite realizar consultas e acessar séries dos dados com possibilidade de filtrar o dado por várias dimensões. É atualizado a cada quinze dias e possui dados agregados tanto mensalmente quanto quinzenalmente.
<body bgcolor="#FFFFFF">
11 de jan. de 2016 · O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações ...
A Dataprev está presente na vida do cidadão brasileiro, provendo a tecnologia necessária para os programas estratégicos e sociais do governo
Seguro Desemprego – SD O Seguro-Desemprego é um benefício garantido constitucionalmente e tem por finalidade prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
