Resultado da Busca
12 de abr. de 2023 · Como fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional? 4 passos. Realizar uma consulta de empresa optante pelo Simples Nacional também é um processo muito simples e prático. Afinal, utiliza-se o mesmo sistema no qual é feito o pedido de adesão. Para fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional, use este passo a passo:
22 de dez. de 2023 · Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
O Microempreendedor Individual, optante pelo SIMEI, deve imprimir os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS no aplicativo PGMEI. SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual, conforme previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
O serviço "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - DTE" permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Antes, deve efetuar também a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso ainda não seja optante. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
Os créditos tributários abrangidos pelo Simples Nacional, a partir do ano-calendário 2012, passam a ser declarados, mensalmente, por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório - PGDAS-D.
5 de ago. de 2021 · Consulta optante pelo Simples Nacional. Realizar uma consulta de empresa optante pelo Simples Nacional também é um processo muito simples e prático. Afinal, utiliza-se o mesmo sistema no qual é feito o pedido de adesão. Para fazer a consulta de optante pelo Simples Nacional use este passo a passo: Acesse o portal do Simples Nacional;
