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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _Ato2019-2022D11182 - Planalto

    24 de ago. de 2022 · Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput , incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

  2. TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI 2022 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) SUMÁRIO REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas de Seção. 1 Animais vivos.

  3. 3 de jul. de 2020 · A tabela TIPI 2020 sofreu algumas atualizações nos últimos meses com alterações de descrições, novos códigos e exclusões de outros. A TaxShape está sempre preocupada em manter seus usuários atualizados e seus softwares de gestão, também.

  4. 13 de set. de 2020 · – O que é a tabela TIPI – Estrutura da Tabela – Alterações na NCM para 2020 O que é a tabela TIPI. A Tabela TIPITabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados — é uma lista onde estão reunidos os produtos industrializados com suas respectivas alíquotas.

  5. DEC 10.254, DE 20/02/2020: alterada a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI DEC 10.285 , DE 20/03/2020: Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo Vide

  6. 19 de abr. de 2023 · Você está aqui: Página Inicial Assuntos Inspeção Produtos de Origem Vegetal Legislação de Produtos de Origem Vegetal Biblioteca de Normas Vinhos e Bebidas Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI_2018.pdf

  7. TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 1 7 Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VI Emenda) Última atualização: 31/12/2018 Alterada pelo: Decreto nº 9.020, de 31 de março de 2017

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