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23 de mar. de 2019 · Capítulo II – Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente. Em determinados casos, a espera até o final do processo pode significar a perda do seu objeto, ainda que a parte saia vencedora.
Por Danielle Silva Fontes Borges de Freitas. Prevista no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente já vem trazendo algumas discussões no meio ...
A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização
7 de ago. de 2019 · Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Cumprimento de Tutela Antecipada Alimentos. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
20 de mar. de 2024 · Também chamada de “tutela antecipada”, a antecipação de tutela é um instituto jurídico de extrema relevância, que permite a concessão de medidas judiciais antes do julgamento final do processo.
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SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTEL... Clique para ver o artigo na íntegra.
