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Refeitórios Escolares. A Câmara Municipal de Odivelas (CMO), através da Divisão de Educação (DE) no âmbito das competências do Município, assegura a gestão dos refeitórios escolares da educação pré-escolar ao ensino secundário, da rede pública. Assim, a Autarquia continuará a disponibilizar três refeições diárias (pequeno ...
Não obstante ser devido pelos alunos o pagamento de um preço pelas refeições escolares (salvo as devidas isenções), o Decreto-Lei n.º 55/2009 consagra o princípio de que “o fornecimento às crianças e aos alunos das refeições pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas não tem fins lucrativos” (cf. n.º 4 do artigo 20 ...
19 de out. de 2020 · Plataforma SIGA – Marcação de refeições pelos Encarregados de Educação By aelumiar in Notícias on 19 Outubro, 2020 . Informamos que neste momento a plataforma SIGA ( https://siga.edubox.pt (Clique aqui) ) já se encontra em funcionamento para acesso dos encarregados de Educação, e estes podem:
2 - A marcação e desmarcação de refeições (almoços e lanches) é de cariz obrigatório para os alunos de todos os escalões. 3 - Podem ser marcadas refeições até às 23h59 do dia útil anterior ao do consumo da refeição. A partir desta hora, e até às 10h00 do próprio dia, é possível a marcação da refeição, acrescida de uma ...
28 de ago. de 2020 · Segundo a Segurança Social, as famílias que têm rendimentos anuais iguais ou inferiores a 3.071,67 euros têm direito a refeições escolares 100% gratuitas. As famílias que tenham um rendimento igual ou inferior a este valor encontram-se no escalão A, o escalão que conta com mais apoios. O rendimento máximo indicado para o escalão A ...
Refeitórios Escolares. O que inclui a refeição escolar no Jardim de infância e 1.º Ciclo do Ensino Básico? O que inclui a refeição escolar no 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário? Regime Escolar; Ementas; Pedidos de dieta alternativa; Preço da refeição; Pagamento da refeição; Visitas dos EE ao refeitório escolar ...
Valor definido por lei. A. Gratuito. B. 0,73 €. C. 1,46 €. Apoio aos alunos com escalão B. A Câmara Municipal do Seixal, no ano letivo 2023-2024, assume o valor total da refeição escolar dos alunos beneficiários do escalão B, que formalizaram candidatura à Ação Social Escolar e que frequentam o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo do ...
